Agora, o governo informa que o pagamento só estará à disposição dos Municípios na próxima sexta-feira, 22 de janeiro. Para o novo adiamento o governo anunciou dois motivos: a necessidade de edição de uma medida provisória e a solicitação do Banco do Brasil de 48h para efetivar o pagamento.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamenta o comportamento do governo ao lembrar que esta é o quarto adiamento feito para o pagamento do AFM, determinado pela Medida Provisória 462/2009 – editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo repasse do FPM de 2010 será menor comparado ao ano passado
A segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agendada para esta quarta-feira, 20 de janeiro. O valor total será de R$ 528.659.269, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na estimativa da Receita Federal do início do mês, o repasse seria de R$ 536.424.700.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem descontar os porcentuais do Fundeb, o montante será de R$ 660.824.087, 39% menor do que o segundo repasse de dezembro, que foi de R$ 1.091.417.222. Em relação ao repasse do ano de 2009, que foi R$ 843.299.838, o valor será 22% menor. E com a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a queda sobe para 25%.
Os dados da CNM indicam que as duas primeiras parcelas do FPM de 2010 – sem o desconto do Fundeb – somam R$ 2.341.968.076. Em 2009, os repasses do mesmo período somaram R$ 3.029.360.684, em valores corrigidos pelo IPCA. A CNM destaca a queda real de 23% no FPM, em relação ao ano passado, em que o cenário era a crise econômica mundial.
Estimativa
O FPM de janeiro deve fechar com repasse total de R$ 774.048.058 menor que o de janeiro de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, caso a estimativa da Receita Federal se confirme. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstra grande preocupação com o fraco desempenho do FPM neste início de ano.
Ele esclarece que tradicionalmente, pela sazonalidade, janeiro é um mês de melhor repasse. “Via de regra, é o terceiro maior repasse do ano e só fica atrás de dezembro e maio”, avaliou. Caso não ocorra uma recuperação rápida do Fundo, as prefeituras que vêm de um longo período de crise vão iniciar 2010 amargando uma queda ainda mais acentuada do FPM.
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